7/01/2013
// Emanuel Moura
Projeto do Executivo propunha a criação de 14 cargos e extinção de um
Por 5 votos contra e 4 a favor, o Projeto de Lei Complementar 561, do Executivo, foi rejeitado na última terça-feira, 18, durante a 3ª sessão extraordinária da 12ª Legislatura. Votaram pela criação de duas secretarias os vereadores Adalberto Joventino da Silva (PSDC), Jorge Mello (PR), Maria Paranhos (DEM) e Rogério Borges (PPL).
Foram contrários ao projeto os vereadores Antonio Fiaz Carvalho (PP), José Carlos da Rosa (PSDC), José Riberto da Silva (PT), Jurandi Caçula (PV) e Leandro Bizetto (PSDB).
O resultado foi aplaudido por manifestantes que acompanharam a sessão portando cartazes com mensagens que aprovavam a criação de conselhos e, não, de secretarias.
Em razão da comemoração, um vereador teria dito que os manifestantes estavam aplaudindo a algo que nem sabiam do que se tratava. A colocação acirrou um pouco os ânimos, mas logo os participantes se dispersaram.
Proposta
O projeto propunha a criação da Secretaria Municipal dos Transportes, Mobilidade Urbana e Direitos das Pessoas com Deficiência e da Secretaria Municipal das Relações do Trabalho e Desenvolvimento Econômico. A redação incluiu, ainda, a criação dos cargos de Ouvidor e Coordenador de atendimento ao cidadão que seriam subordinados à Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Na mensagem enviada aos vereadores, enviada junto com o projeto na segunda-feira, 17, o executivo justifica a criação das duas pastas alegando que "as despesas criadas não afetam o resultado fiscal, e serão compensadas pelo aumento permanente de receita e redução de despesas". Contudo, em nenhum momento foi apresentada nenhuma comprovação de que existam recursos federais ou estaduais que só serão destinados ao município mediante a criação de novas secretarias.
Na estimativa de impacto orçamentário financeiro, enviada apenas na tarde da terça-feira, o total previsto para o exercício de 2013 seria de R$ 360.404,00. Nos exercícios de 2014 e 2015, seria de R$ 747.479,82 e R$ 776.269,80. As projeções para 2013 foram realizadas com base na folha de pagamento de maio de 2013. Já as despesas dos anos seguintes foram calculadas usando um índice de correção de 6%, sendo uma prévia da inflação anual.
