Sem inchaço na máquina pública municipal

A rejeição da maioria dos vereadores à criação das duas secretarias, ao contrário do que acusam alguns, não se trata da falta de vontade política em legislar pelo bem da cidade. É, antes de mais nada, um reflexo de que o eleitor quer participar mais e melhor das decisões públicas.

Se o envio de recursos do Estado ou União está condicionado à criação de secretarias, o projeto precisa ser melhor discutido tanto entre os vereadores, quanto com a sociedade que é a principal interessada nos serviços prestados por qualquer secretaria.

Se esse argumento é sustentável, o que se dirá da Assistência Social que é apenas uma Diretoria? A mesma não recebe recursos?
O que dizer dos R$ 1.200.446,00 referentes a transferência de renda diretamente às famílias em condição de pobreza e extrema pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) que corresponde à Bolsa Família repassados em 2013?
Até onde sei o dinheiro não passa pela mão da Prefeitura o beneficiário saca direto no caixa do banco, contudo, o governo federal faz o lançamento da despesa em nome do município. Precisaria de secretaria para isso?

Gênese da inspiração
Será que a ideia vem de Jarinu? Lá tem a Secretaria de Assistência Social. Engraçado é que mesmo tendo a tal secretaria o Portal da Transparência do Governo Federal aponta o repasse de apenas R$ 481.746 também referente apenas ao Bolsa Família. Por ser "secretaria" não devia ter mais lançamentos?

Mesmo sem secretaria de Agricultura, Campo Limpo recebeu do governo federal, em 2012, o total R$ 292.500,00 para apoio a projetos de desenvolvimento do setor agropecuário, apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário.

Também sem secretaria de Esportes, ainda em 2012, há o registro de R$ 73.028,25 que constam no portal da transparência federal como recurso para implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.

Discussão aberta
Se há montantes em recursos federais e/ou estaduais tão vultuosos para serem destinados ao município bastando para isso, a criação de secretarias, acredito que tanto o Legislativo quanto a população em geral estão interessados em, primeiro, conhecer o que se oferece, saber as regras do trabalho e, finalmente, aprovar esta ou aquela secretaria.

O que não dá é para engolir a "necessidade com urgência urgentíssima" para se aprovar um negócio que tem cor, cheiro e cara de cabide de emprego com o argumento de que "vem mais dinheiro aí, gente!". Se vem mais, vem para o bolso de quem?

Sem secretarias
Mesmo sem a secretaria de Trânsito e Transportes, usando recursos próprios, em 2011 e 2012, a prefeitura executou diversas obras no malha viária do município como, por exemplo, a mudança do tráfego na Alfried Krupp (imediações do novo hospital) e trecho da Estrada Bragantina com recapeamento, construção de novas rotatórias, instalação de semáforos e sinalização tanto horizontal quanto vertical.

Também sem secretaria, a Prefeitura vem pleiteando desde 2009 a construção do novo viaduto para desviar o tráfego de veículos pesados do centro da cidade.

Agora, que a obra já tem projeto executivo, a licitação chegou na fase da apresentação de documentação dos concorrentes (etapa suspensa no dia 23 de maio), o orçamento previsto de R$ 28 milhões já é conhecido, agora, justamente agora, todo mundo é "pai da criança". Inclusive deputado federal que nunca moveu uma palha pelo assunto antes. De qualquer forma, a conquista está em curso sem NENHUMA SECRETARIA DE TRÂNSITO.

Também sem secretaria das Relações do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, a prefeitura chegou a começar uma turma Programa Time do Emprego <http://www.timedoemprego.sp.gov.br/conheca-o-time.html>, em 2010. O Posto de Atendimento ao Trabalhador não é nenhuma invenção da roda está em atividade faz tempo e nem precisou de secretaria.

Otimização
Como escreveram em um dos cartazes na manifestação pacífica, ordeira e silenciosa, a prefeitura não precisa de mais secretarias enquanto sequer faz funcionar as que já tem. Não custa lembrar que a Secretaria de Educação continua sem a nomeação de um secretário(a). Já chega o fim do primeiro semestre, as férias escolares sinalizam e nada!

Secretaria nova todo mundo quer, fazer funcionar o que precisa, não sabe, né? Para concluir a rodada: será que a nova secretaria de Trânsito seria para, finalmente, ajudar a concluir os estudos para a redução da tarifa municipal de ônibus?