Devemos atacar sem imputar crime

Em Campo Limpo Paulista, um assunto entrou na pauta de formadores de opinião e vereadores: a elaboração de um BO assinado por 9 dos 10 vereadores da cidade contra três membros do Grupo Debate Campo Limpo Paulista.

O assunto tem me causado especial interesse. Após a reportagem da TV Rede Paulista que foi ao ar nesta quinta-feira (7), aliado a material que motivou o registro do BO, estou com subsídio para poder me manifestar. 

Primeiro, vamos à matéria veiculada nesta quinta-feira, 7 de novembro, no RP Notícias, 1ª Edição:

Quem preferir assistir: (Intervalo: 2:35 a 6:14)

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Para quem preferir ler:

Guilherme Barros, repórter

"Até onde vai o limite para opinar nas redes sociais?Em Campo Limpo Paulista, membros de um grupo de uma rede social estão tendo que prestar esclarecimentos sobre comentários postados a respeito dos vereadores da cidade. Um boletim de ocorrência foi registrado pela câmara. Milhões de pessoas fazem, todos os dias, da rede social uma verdadeira terra-de-ninguém. Com isso, as diferentes opiniões nem sempre são aceitas pelos usuários. Estão ficando frequentes os casos em que a opinião individual transcende a internet e vai parar nos tribunais. Em Campo Limpo Paulista, uma postagem em um grupo de debate político virou caso de polícia. Um boletim de ocorrência foi elaborado pelos vereadores da cidade contra alguns usuários." 

Leandro Bizetto, vereador

"Essas três pessoas eles acabaram ofendendo a honra dos vereadores. Do tipo: vocês são palhaços; vocês são ladrões, cafajestes, bandidos e até mesmo que nós seríamos comprados pelo prefeito e que o dinheiro dessa compra estaria em nossa conta corrente. Então, diante desse fato nós vereadores, que nos sentimos ofendidos, resolvemos elaborar um boletim de ocorrência e encaminhamos para a Delegacia de Polícia contra somente três pessoas. Se quiser falar do vereador Leandro Bizetto como político, eu fico à vontade, eu acho importante isso que tenha essa democracia, que tenha agilidade os meios sociais, as redes sociais. Mas, a partir do momento que venha a atingir a honra, fica complicado." 

Guilherme Barros, repórter

"O grupo foi criado em setembro de 2012. De acordo com o administrador da página, o intuito do debate era de apontar os problemas da cidade. Depois de uma votação na Câmara que criou a nova pasta da Secretaria de Esportes em Campo Limpo Paulista os discursos teriam ficado acalorados entre parte dos mais de 3 mil inscritos."

João Prado, moderador

"Você apontar alguma coisa que 'tá' errado, é você mostrar 'pro' governante que ele tem de corrigir algo. E eles estão ali para isso. Eles estão ali para representar a população. O pessoal se revoltou com isso, porque o que a população entende, o que? Que o vereador ele tem que buscar fazer melhorias para a cidade. E não se preocupar, por exemplo, com postagens do cidadão e procurar, que nem no caso, fazer boletim de ocorrência contra os mesmos."

Guilherme Barros, repórter

"Na opinião deste advogado (não anotei o nome), o discurso dos limites entre o bom senso e a ofensa que possa denegrir a imagem dos usuários vai longe. Hoje, não há uma legislação vigente que penalize por um motivo específico. A solução para quem se sentir prejudicado é encontrar outras brechas da lei." 

João Jampaulo Jr., advogado

"Se essas pessoas não tiverem prova disso, os que se sentirem ofendidos, poderão processar criminalmente por calúnia, no caso de atribuição de crime, por difamação, se for contra a imagem, e por injúria se for aquele sentimento que a pessoa tem de si próprio da sua honradez. E veja um detalhe: além dessas três modalidades criminosas, a pessoa pode ser responsabilizada civilmente a uma indenização por dano moral, por conta de dano à imagem. Hoje, nós não temos uma lei criminal específica para crimes de internet, mas nem por isso o crime deixa de existir e se aplica o Código Penal."

Guilherme Barros, repórter

"O caso vai ser avaliado pelo Ministério Público nos próximos dias."

APRENDIZADO
Tenho absoluta certeza que este episódio tem muito a ensinar a todos os membros do Debate e, posto que virou pauta de televisão, vai servir de alerta para muitas outras pessoas na região. Em um primeiro momento, tivemos um barulho maior com a argumentação de que a ação dos vereadores teria como objetivo de cercear a liberdade de expressão, calar a boca das pessoas etc etc. Houve até quem comentasse fora do grupo que o intento era sua desativação.

Algumas vozes contrárias apontam que se os vereadores têm honra, devem usá-la honrando os votos que receberam e, não, preocupados com o que se diz sobre eles nas redes sociais. Entretanto, até uma prostituta tem sua "reputação" por menos que se queira reconhecer. 

Temos direito, na verdade, temos o dever de protestar, manifestar nossa opinião enquanto cidadãos. Contudo, para tudo existe um limite. O apresentador introduz a matéria com um questionamento: "Até onde vai o limite para opinar nas redes sociais?". 

Acredito que o episódio campo-limpense não vai dar uma resposta cabal ao assunto, contudo, deve servir de lição para que os mesmos equívocos não se repitam.

Na nossa exacerbação é comum dizer que este ou aquele vereador não presta, que não trabalha, que só defende interesse próprio etc etc. Acredito, porém, que ninguém tem condições de dizer que o vereador A, B ou C não defende os direitos do povo. Podemos até discordar do volume de suas ações ou sermos oposição à natureza das mesmas, porém, vejo que somos pouco colaborativos quando, no alto do nosso desconhecimento, afirmamos categoricamente que nada fazem.

Alguém dirá que tudo o que fazem é público e notório. Será? Todos conhecem as indicações, moções, ofícios e abordagens verbais dos 10 vereadores? Tenho meus desafetos nesta legislatura como tinha nas anteriores, contudo, não tenho o direito de rotular a quem quer que seja como "inútil". A pessoa pode não ter atendido a uma expectativa minha, mas pode tê-lo feito com outros. Afinal, enquanto representantes, não representam apenas a minha vontade.

Tenho afirmado que somos ávidos e céleres para nos manifestarmos quando discordamos de algo. Se vai contra a nossa vontade, falamos para 10, mas se até nos agrada falamos para 1, no máximo, 2.

Tenho uma série de ações que aplaudi bem como uma parcela dos formadores de opinião. Nem digo população porque a maior parte ainda está mais alienada que se possa imaginar. Não se confunda descontentamento amplo, geral e irrestrito, com descontentamento devidamente fundamentado. Esse último pertence, quando muito, aos formadores de opinião.

Não quero me alongar neste item, mas uma questão reconhecidamente louvável foi a não criação de duas secretarias em junho. Toda essa situação foi gerada pela aprovação de uma. Ora, se temos tanta veemência para o ataque quando descontentes, poderíamos ter mais empenho no louvor, quando satisfeitos. Mas aí virá o argumento, "são meus empregados", não têm de ser bajulados. Perfeito. Então, quando formos discordes sejamos, no mínimo, mais polidos.

O OLHO DO FURACÃO

Não tenho ainda o inteiro teor das postagens que motivaram o boletim. Mas como o assunto voltou à baila, não vou esperar que me enviem o restante. Quando chegar, se for o caso, publico também. Apaguei os nomes dos autores porque não achei que fosse acrescentar nada neste momento. Se já incluíram no processo, como foi dito, entendo que a partir de agora as autorias interessam apenas à Justiça.

Conteúdo postado no dia 1º de outubro de 2013

As mensagens trazem à tona uma questão simples, porém crucial: "escolher bem as palavras". Eis aqui a lição que fica para todos. Em nenhum momento está sendo cogitado, ao menos não neste episódio, privar as pessoas de se expressarem por meio do Debate ou de qualquer outro grupo ou mesmo no perfil pessoal.

Se essa ideia fosse ventilada e por qualquer razão fosse acatada judicialmente, imediatamente outro grupo seria formado. Se este demorou 14 meses para totalizar 3 mil membros, um novo grupo, com estratégia de divulgação que eu ajudaria a executar, atingiríamos 10 mil em 3 meses. Portanto, a melhor alternativa ainda é nos deixar falar por mais ácidos que sejamos. O que não podemos é imputar crime como foi o caso de algumas infelizes colocações.

No documento assinado pelos vereadores supracitados e encaminhado à Delegacia lê-se:

"Os vereadores vem sedo levianamente agredidos em sua honra com calúnias e difamações, acusados, mesmo que por alusão, pelos senhores [...], através do "Grupo Debate Campo Limpo Paulista/SP - Nós Queremos Mais de Nossa Cidade, da mundialmente conhecida Rede Social Facebook, de serem "ladrões", "corruptos", "sem vergonha", "cafajestes", "sem escrúpulos" e "palhaços", bem como de "levarem algum por fora"..."

Chama-me a atenção de que o documento não cita nenhum dos Administradores do Grupo. Os nomes citados foram apenas de autores das mensagens que foram julgadas ofensivas. Ainda que já de conhecimento da maioria, não me convém arrolar. Embora o João Prado tenha sido ouvido na Delegacia e na reportagem na qualidade de moderador, em nenhum momento ele ou o grupo foi citado pelos vereadores como alvos do BO.

Não tenho nenhum problema em ter a maioria contrária ao meu posicionamento. Já disse e reitero que não participo do grupo para formar o Clube da Concordância. Discordar é um direito que assiste a todos, ou antes, um dever. Afinal, se pensássemos sobre tudo exatamente igual a sociedade seria insípida.

MINORIA
Contudo, meu posicionamento não difere de minhas atitudes. Muito antes do processo eleitoral de 2012, todos sabem da minha oposição ampla, geral e irrestrita ao atual chefe do executivo que comecei identificando como "homi-di-ferru" e, mais recentemente, como "badameco-mor". Entretanto, nem uma coisa nem outra figura no universo do crime. Isso porque o primeiro é cunhado em infeliz manchete que circulou na imprensa local e o segundo é apenas uma identificação pouco usual, porém legítima, para seu comportamento.

Há muitos nomes que gostaria de dar rótulos que não seriam em nada mentirosos, contudo, não disponho de elementos, provas irrefutáveis para que eu possa dizer, publicamente, o que penso sobre os mesmos. Faço-o, porém, no aconchego da minha casa, diante de pessoas da minha estrita confiança. Se tiver estranho, pergunto se não há um gravador ligado.

CAUTELA

Todos temos pessoas de quem já se ouviu de tudo, mas ninguém confirma nada. Tanto no universo da política quanto na pequena empresa de fundo de quintal. E se a Lei exige que eu apresente provas caso queira afirmar qualquer coisa sobre alguém, tenho de apresentar, caso contrário, calo-me. 

Na pior e mais morosa hipótese, aguardo a prova se tornar evidente. Se eu for bem leviano, posso, ainda, forjar algumas provas. Mesmo assim, elas não serão tidas como insuspeitas. Antes de serem consideradas aceitas, serão submetidas ao escrutínio de gente especializada em saber se minha prova é legítima ou forjada. Logo, se não tenho prova sobre a conduta moral e ética de alguém, por mais que eu abomine sua ação, vou ter de me limitar a criticar sem ofender. Simples assim.