11/09/2013
// Emanuel Moura
Preciso introduzir com a transcrição da matéria abaixo (recorte ao lado). Abaixo, comento alguns detalhes.
CAMPO LIMPO PAULISTA
Vice-prefeito é processado por improbidade
Segundo o site do Tribunal de Justiça de São Paulo, no último dia 20 de setembro foi divulgado pela 1ª Vara do Foro de Campo Limpo Paulista decisão onde é ordenada a indisponibilidade dos bens do atual vice-prefeito, Marcão e outros treze ex-vereadores em processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público. Esse processo fio instaurado por suspeitas de que os ex-vereadores receberam subsídios superiores aos permitidos pelo artigo 29, VI, da Constituição Federal e não fizeram a devida devolução aos cofres públicos desses valores recebidos a mais. Esse artigo regulamenta os salários dos vereadores, sendo que em municípios que tenham entre 50.001 e 100.000 moradores, que é o caso de Campo Limpo Paulista, os subsídios recebidos por eles não podem ultrapassar o valor correspondente a 40% dos pagamentos dos deputados estaduais.
Entre os vereadores que não podem negociar seus bens estão o vice-prefeito Marcos Roberto Martins, o Marcão, que foi eleito vereador pelo PV, depois mudou para o PPL e hoje está sem partido.
Marcão ocupou o cargo de Secretário de Educação da cidade por um curto período, mas ao se desligar da secretaria fez questão de declarar seu rompimento político com o prefeito e seu completo desligamento da administração, porém, se manteve com o cargo de vice-prefeito.
O bloqueio dos bens dos ex-vereadores é uma medida preventiva para que a justiça possa assegurar alguma garantia de que, caso seja comprovado o ato de improbidade administrativa, os valores recebidos a mais serão devidamente ressarcidos aos cofres públicos. Essa decisão ainda cabe recurso. O processo é público, por isso, qualquer cidadão tem acesso às informações pesquisando no site do Tribunal de Justiça (www.esja.gov.br) pelo número 0000723-48.2012.8.26.0115.
Marcão fala
Bastante tranquilo sobre o processo, o vice-prefeito Marcão explicou que esta ação de improbidade administrativa é referente ao tempo que era vereador entre os anos de 2004/2008 e questiona os salários que recebiam na época. "Eu era suplente neste período e assumir apenas uma sessão no lugar do vereador 'Tcheco'. O meu processo era de R$ 200 e com a correção chegou a R$ 500, que já foram pagos", explicou Marcão esclarecendo que, em razão do processo ser bastante alto, a Justiça indisponibilizou alguns bens de vereadores daquela legislatura. "No meu caso, apenas um veículo e já recorremos da decisão. Acredito que tudo se resolverá em breve", observou.
Marcão fez questão de ressaltar que, o que caracteriza a improbidade administrativa é a má fé. "No meu caso é a primeira vez que estou citado em um processo desta natureza e diante de um valor irrisório. Já fizemos a defesa e acredito na Justiça", salientou.
Fonte: Jornal "A Verdade", Edição 498, de 8 a 14 de novembro de 2013, pg. 13
Ao me deparar com a matéria, tive a sensação de que a mesma foi elaborada a quatro mãos e muitas mentes.
Claro que posso estar equivocado, mas, vejamos:
1) Na primeira parte, o alvo da publicação é o vice-prefeito Marcão Martins. Embora a decisão da justiça que motivou a publicação cite outros 13 ex-vereadores, apenas um é o objeto de "esclarecimento";
2) Na segunda parte, uma vez que é citado na primeira, o vice-prefeito dá sua versão. De cara, percebo aqui que há uma outra mente apresentando "o outro lado".
Isso posto, algumas perguntas fazem meus neurônios entrarem em pane:
1) Seria isso uma articulação da badamecagem no Castelo de Areia?
2) Se a publicação do TJSP é de 20 de setembro e o vice-prefeito falou publicamente de seu rompimento no dia 25 de setembro, não teria sido o caso do "esclarecimento" ter sido apresentado na mesma semana? Por que só agora?
3) Por que os outros 13 nomes não aparecem? Há algum "parceiro" que não pode ser exposto na lista?
4) Essa é a resposta que conseguem dar ao posicionamento contundente do vice prefeito Marcão Martins quando do seu rompimento com o auspicioso grupo?
5) Logo depois da coletiva de imprensa do Marcão, chegou a correr o fuxico de que o mega-master-super-plus governante que abre evento internacional daria uma coletiva para dar a devida resposta à população. Depois de tantas semanas, isso é coisa que se apresente, produção?
De qualquer forma, tudo isso é muito cômico. Estava com sono até me deparar com esta "bomba" que me fez rir como assistir uma performance da Velha Surda, do programa humorístico a "Praça é Nossa" (SBT). Depois de gargalhar, tive o cuidado de transcrever para facilitar a leitura dos interessados. Tive que dar um relaxante para Tico e Teco que ficaram em êxtase com a leitura não do texto, mas do contexto.
PESQUISE VOCÊ MESMO
Passo-a-passo para consulta no Tribunal de Justiça
OPÇÃO 1
Consultas Processuais, em seguida, Consulta de Processos do 1º Grau;
Preencha o campo do número. Observe que um dos blocos já estará preenchido: 0000723-48.2012.8.26.0115.
OPÇÃO 2
Acesse o site com o seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/
Na área que aparece em destaque na ilustração, escolha: "Processo 1ª instância"
No campo abaixo, preencha o número do processo SÓ COM NÚMEROS: 00007234820128260115
Clique em pesquisar e use um escudo! A bomba vai explodir!
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